Vitória das brasileiras: Aplicação da Lei Maria da Penha cresce 32% na Justiça do Rio de Janeiro
Brasília (DF) – Prestes a completar dez anos de existência no próximo dia 07 de agosto, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem sido o recurso usado por cada vez mais brasileiras vítimas de violência familiar e doméstica. Só no Rio de Janeiro, no primeiro semestre deste ano, a Justiça do estado proferiu 4.498 sentenças relacionadas à lei. É um aumento de 32,65% em relação ao mesmo período de 2015. Os dados são do Observatório Judicial da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
De acordo com reportagem publicada nesta sexta-feira (05) pelo jornal O Globo, desde 2013, quando o Observatório Judicial da Mulher registrou 19.040 medidas protetivas concedidas pela Justiça no Rio de Janeiro, os indicadores crescem continuamente. Em 2014, foram 21.533. Já em 2015, 21.668. Mais de 9.500 medidas cautelares de urgência foram registradas no estado só no primeiro semestre deste ano.
Para a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), a lei foi uma vitória para as mulheres brasileiras. A parlamentar lembrou que a ‘Maria da Penha’ é uma das leis mais populares do país, conhecida por 98% dos brasileiros. Segundo a pesquisa “Violência e Assassinatos de Mulheres”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Data Popular em 2013, apenas 2% das pessoas no país nunca ouviram falar da legislação.
“É uma vitória dos brasileiros, sem dúvida, e principalmente das mulheres. Infelizmente, às vezes temos homens que não têm percepção da força que têm, e acabam agredindo as mulheres por inúmeros motivos, seja em um relacionamento, seja por ciúmes. O Brasil ganha muito com esse avanço, com a conscientização que essa lei traz”, afirmou.
Além de assegurar mais assistência às mulheres agredidas, a Lei Maria da Penha visa garantir a segurança das vítimas não somente em casos de agressão física, mas também na incidência de sofrimento psicológico, violência sexual, e violência patrimonial.
O problema é que, em um ranking de 83 países, o Brasil ocupa a quinta posição entre as nações com o maior índice de homicídios femininos. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. E mais: 33,2% dos acusados eram parceiros ou tiveram alguma relação com as vítimas. Os dados são do Ministério da Saúde e do Mapa da Violência-2015, estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Mesmo com os altos índices de violência de gênero no país, a deputada Mariana Carvalho tem esperança de que os casos diminuam a cada dia.
“Espero e acredito que um dia a gente terá a oportunidade de nem precisar de leis para a defesa das mulheres. Hoje, infelizmente a gente ainda precisa, por uma questão cultural, que está enraizada na nossa sociedade, muitos homens ainda não sabem demonstrar um comportamento de respeito às mulheres. A lei merece os parabéns, só veio para contribuir. Resta esperar que esse momento que o Brasil vive sirva de lição para muita gente, muitos brasileiros”, completou a tucana.
