Votação do pré-sal é prioridade na pauta da Câmara após eleições municipais
A partir de 3 de outubro, a Câmara dos Deputados deve votar a proposta que libera a Petrobras de participar obrigatoriamente da exploração do pré-sal. O Projeto de Lei 4567/16, de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, do PSDB de São Paulo, permite que a empresa faça a opção por participar ou não como operadora dos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal sob o regime de partilha. O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) afirma que a aprovação da proposta é essencial para recuperação da Petrobras e do Brasil, após a crise provocada pelos desmandos do governo petista.
“É urgente no Brasil retomar o desenvolvimento. Para isso é preciso investir. E o setor do petróleo tem uma importância vital. A Petrobras precisa furar mais poços. No entanto, ela hoje não tem capital. Ela vive uma saúde financeira muito precária, provocada pela corrupção, pelo desmando, pela incompetência, por uma série de decisões equivocadas do governo Lula e Dilma. Temos que salvar a Petrobras”, disse Leite.
Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja operadora em todos os consórcios do pré-sal com 30% dos direitos, no mínimo. Para Otavio Leite, essa lei atual está ultrapassada.
“Essa lei como está entrava completamente o futuro. Ao aprovarmos o projeto, nós vamos permitir que outros parceiros possam também investir, aportar recursos. Com isso, a sequencia da atividade econômica no petróleo, ganha uma retomada que vai gerar emprego, vai gerar renda. É um setor que precisa de bilhões, e no entanto, a Petrobras hoje não possui. Essa que é a verdade”, acrescentou o tucano.
Até o momento, apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção e a Petrobras ficou com 40% dos direitos (30% pela lei e 10% como participante).
