“O insuportável custo de produzir no Brasil”, análise do ITV
O governo petista perdeu tempo demais e desperdiçou os bons ventos que nos empurraram nos últimos anos. Agora, precisa correr para implementar uma ampla e profunda agenda de ações voltadas à redução do chamado “custo Brasil”.
Brasília – Nunca foi tão caro produzir no Brasil. Com a desaceleração da nossa economia, aliada à retração que vem assolando o resto do mundo, estão ficando evidentes as dificuldades que as empresas do país enfrentam para se manter competitivas no mercado global. O governo petista perdeu tempo demais e desperdiçou os bons ventos que nos empurraram nos últimos anos. Agora, precisa correr para implementar uma ampla e profunda agenda de ações voltadas à redução do chamado “custo Brasil”.
Os entraves para produzir no país e competir com os produtos importados estão cada dia mais visíveis, salientados à medida que algumas variáveis macroeconômicas começam a retornar à normalidade – como está, felizmente, acontecendo com as taxas de juros. Também a recente desvalorização cambial conferiu algum ímpeto adicional aos bens made in Brazil no mercado mundial.
Mas nem uma, nem outra são suficientes para compensar os pesados encargos que o Estado joga nas costas das empresas, nem nossa deficiente estrutura de produção.
Entre os itens que mais oneram o produto nacional e retiram-lhe condições de competir estão os altos custos de logística; as excessivas tarifas de energia e telefonia; a carga tributária sem igual no mundo em desenvolvimento; a burocracia impraticável; as dificuldades de contratação de mão de obra qualificada e os elevados encargos trabalhistas – para citar apenas os mais recorrentes. Esta perversa conjugação tem rebaixado o país para as piores posições nos rankings mundiais de competitividade.
No mais recente deles, elaborado pelo International Institute for Management Development, o Brasil despencou oito colocações nos últimos dois anos: caímos do 38° para o 46° lugar, numa lista composta por 59 nações. O país sai-se mal principalmente em aspectos mais relacionados à atuação do poder público, em especial a qualidade da infraestrutura. No que depende exclusivamente do desempenho privado, a situação é menos dramática. Infelizmente, o ímpeto empresarial não consegue contrabalançar a apatia estatal.
O parque produtivo nacional encontra problemas para avançar, como ficou evidenciado com a divulgação dos resultados do PIB do primeiro trimestre. Os investimentos estão em queda livre, com redução anualizada de 7,4%, e a economia como um todo roda atualmente a uma velocidade abaixo de 2% ao ano. Boa parte do mau desempenho deve-se aos altos custos de se produzir no Brasil. Em alguns casos, somos imbatíveis.
Energia e telecomunicações
Segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria, hoje a maior preocupação do setor é quanto aos custos de energia: para 77% dos
entrevistados, reduzi-los deve ser a prioridade máxima na área de infraestrutura. Não é para menos: as indústrias brasileiras pagam a quarta mais alta tarifa do mundo, 53% acima da média mundial e três vezes maior, por exemplo, que a praticada nos EUA – a despeito de lá as fontes de geração serem muito mais caras que o nosso imenso manancial hidráulico.
Uma das razões para o alto preço da energia no Brasil são os encargos e tributos embutidos nas tarifas: nada menos de 13, entre federais e estaduais. Eles representam cerca de 50% da fatura paga pelos consumidores, e sua arrecadação triplicou desde 2001. Estima-se que seria possível reduzir o custo da energia no país em cerca de 26% caso o governo eliminasse parte destes penduricalhos, como a Reserva Global de Reversão –criada há 55 anos e cuja vigência foi prorrogada pela gestão Lula por mais 25 – e a Conta de Consumo de Combustíveis, usada para subsidiar o uso de óleo queimado em termelétricas da Amazônia. O governo federal tem dito que irá atacar o problema, mas não se sabe se irá tão longe quanto necessário na desoneração.
Outra promessa em voga em Brasília no momento é a diminuição dos tributos incidentes sobre as tarifas de telefonia, que atingem 42% das receitas líquidas das operadoras e oneram bastante os usuários. Mesmo com o aumento da competição após a privatização do setor, o Brasil ainda exibe o terceiro maior custo de telecomunicações do mundo, abaixo apenas de Turquia e Uganda, segundo estudo feito pela GSM Association em 50 nações em desenvolvimento.
A despeito disso, a qualidade do serviço deixa muito a desejar: em termos de velocidade de acesso à internet, por exemplo, o Brasil é apenas o 40° colocado. Logística e burocracia.
É nas condições logísticas, porém, que os custos internos explodem e o país trava de vez. Na última edição do Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, o Brasil figurou sempre nas últimas colocações nos rankings relativos à infraestrutura viária. Entre 142 países, fomos o 118° na qualidade rodoviária, 122° na aeroportuária e o 130° na portuária. Na média geral deste quesito, recuamos 20 posições em relação a 2010. Tal situação não surpreende quando se tem em conta que os investimentos brasileiros no setor somam apenas 0,4% do PIB, bem abaixo da média mundial.
O Ipea estima que seja preciso aplicar R$ 125 bilhões apenas para recuperar o atraso. Sem isso, o país apresenta-se sem condições mínimas de concorrer com competidores internacionais. Aqui, dadas as péssimas condições de transporte, o gasto em logística consome 10,6% do PIB, enquanto nos EUA não passa de 7,7%. Mais: de acordo com a CNT, a produtividade brasileira no transporte de cargas equivale a somente 22% da americana. A opção nacional pelo modal rodoviário – em detrimento das mais baratas, porém exíguas, ferrovias e hidrovias – ajuda a entender as razões do sobrecusto, que abocanha das empresas R$ 17 bilhões ao ano, segundo a Fiesp.
Como se não bastassem tamanhas dificuldades, as companhias brasileiras ainda se vêm soterradas pela burocracia e pelos emaranhados legais que levam o país a ser considerado um dos piores lugares do mundo para se fazer negócio. Segundo o Banco Mundial, abrir uma empresa no Brasil leva 119 dias, necessários para transpor uma maratona de 13 exigências. Entre 183 países, só na Guiné Equatorial, na Venezuela, no Congo e no Suriname o arcabouço institucional é tão hostil ao empreendedorismo. No país onde, a cada dia útil, 35 normas tributárias são editadas, as empresas consomem 2,6 mil horas anuais apenas para cuidar da mais alta carga de impostos a pagar do mundo emergente – cerca de 38% do PIB.
Se quiser tentar recolocar o país no rumo do desenvolvimento, o governo Dilma Rousseff terá que construir uma plataforma extensa, arrojada e coerente destinada a diminuir significativamente os custos de produção no país. Nos últimos anos, o Brasil aprofundou desvantagens comparativas em relação a seus concorrentes, viu sua produtividade média declinar e perdeu competitividade. Neste momento de adversidade mundial, as fragilidades vieram à tona. Deixar de enfrentá-las equivalerá a perseverar na estratégia errática que vem sendo trilhada pelas gestões petistas, e que nos tem conduzido a um mau caminho.
Instituto Teotônio Vilela
