Pannunzio critica governo por barrar aumento do salário mínimo para R$ 600
Deputado afirma que decisão mostra falta de compromisso com a população brasileira
Deputado afirma que decisão mostra falta de compromisso com a população brasileira
Brasília (18) – Mesmo com a arrecadação em alta, o governo federal barrou a proposta da oposição de elevar o salário mínimo para R$ 600 a partir de janeiro. Nesta terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento, que tem maioria governista, aprovou o relatório preliminar do projeto de lei orçamentária para o próximo ano, com um mínimo de R$ 540.
Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), o Partido dos Trabalhadores (PT) se preocupa apenas com projetos de caráter eleitoreiro. “O governo barrou a proposta da oposição porque o salário mínimo não precisa de carteirinha partidária, não traz benefício eleitoral”, condenou.
Apesar de o relatório preliminar já ter sido votado, a decisão final sobre o valor do salário mínimo deve ficar para o próximo mês. Se a oposição pretende oferecer melhoria de vida para o trabalhador brasileiro, a presidente eleita, Dilma Rousseff, segue o caminho contrário. Ela só admite um salário mínimo de R$ 550, bem abaixo da proposta da oposição.
Porém, em reunião realizada nessa quarta-feira, o relator do Orçamento no Congresso, senador Gim Argello (PTB-DF), disse que há margem para elevar o salário mínimo a R$ 570. A afirmação foi feita em reunião fechada do Conselho Político da Presidência, que reúne líderes no Congresso.
Pannunzio afirmou que a proposta é “perfeitamente suportável”, mas é preciso – em primeiro lugar – colocar um freio na gastança, nos gastos supérfluos. “O salário mínimo é uma conquista da população brasileira. Infelizmente, o governo só é criterioso quando se trata de beneficio que vai beneficiar a população como um todo”, criticou.
O aumento foi defendido durante o período eleitoral. O candidato José Serra (SP) apresentou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) comprovando a viabilidade da proposta.
ARRECADAÇÃO EM ALTA
Se o aumento do salário mínimo é discreto, a arrecadação de impostos continuará em crescimento. Como mostra O Globo, nesta quarta-feira, o benefício de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) termina neste ano e, consequentemente, o contribuinte deverá pagar mais imposto a partir de janeiro.
Nos últimos quatro anos, a tabela foi corrigida em 4,5% ao ano, mas a lei previa o fim do benefício em 2010. O Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) alerta que existe uma defasagem de 64,1% na tabela. Na prática, um contribuinte – que recebe R$ 2.500 mensais – paga R$ 101,56 por mês ao Fisco. Se a tabela fosse ajustada de acordo com a inflação acumulada desde 1995, o valor a pagar seria de R$ 11,26. Ou seja, 88,9% a menos.
Em relação à arrecadação, no início do mês, o deputado Bruno Araújo (PE), relator responsável pela estimativa de receita para o Orçamento do próximo ano, elevou a previsão de arrecadação da União em R$ 17,7 bilhões, sobre à proposta original enviada pelo Executivo, que era de R$ 968 bilhões.
Com a arrecadação em alta, Pannunzio estranha a intenção da presidente eleita de ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Dilma tem defendido a recriação de novos tributos”, explicou. “Depois vem com a desculpa de não ter recursos para aumentar o salário mínimo. Isso é falta de compromisso com a população.”
