Para Ferraço, golpe é a existência de crime sem impeachment
Brasília – O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) contestou nesta quinta-feira (14), em Plenário, a alegação do governo de que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Para Ferraço, golpe é a existência de crime sem impeachment. Ele reiterou que a presidente da República e o governo cometeram crime de responsabilidade para conseguir a reeleição.
De acordo com o senador, a denúncia contra a presidente se baseia no artigo 85 da Constituição e na lei 1.079/50, que estabelece regras para o impeachment do presidente da República. Entre as irregularidades imputadas à presidente Dilma Roussef, ele citou o uso irregular de R$ 31 bilhões de bancos públicos para financiar políticas do governo, o que é proibido por lei.
Sem registro
Segundo Ferraço, o governo não registrou dívidas de mais de R$ 40 bilhões nas estatísticas fiscais e usou mais de R$ 6 bilhões do FGTS sem também registrar esse uso, conforme apurou o Tribunal de Contas da União. Para o senador, isso resultou em fraude na contabilidade e nas finanças públicas.
O senador disse ainda que a presidente Dilma violou a Constituição e outras leis ao editar decretos ilegais referentes a liberação de créditos suplementares em 2014 e 2015, após verificar que as metas fixadas pelo governo não haviam sido cumpridas. Ele explicou que a legislação proíbe esse tipo de operação sem autorização do Congresso Nacional. Também é proibida a abertura de crédito sem fundamento na Lei Orçamentária.
— Portanto, não estamos aqui falando ao vento. Estamos aqui tratando objetivamente das violações praticadas pela presidente da República. Estamos a três dias de uma decisão histórica que a Câmara Federal vai adotar e eu quero crer que não há outro caminho que não o impedimento da presidente da República pelos crimes que cometeu. Não apenas ela, com dolo, mas também o seu governo. E aí esse processo chegará ao Senado Federal — concluiu.
*Da liderança do PSDB na Câmara
