Para tucanos, nomeação de Lula como assessor especial de Dilma é inconstitucional
Parlamentares tucanos criticaram nesta quinta-feira (24) a declaração do chefe de gabinete pessoal da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá assumir o cargo de assessor especial da Presidência da República caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha suspensa sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil. O líder da Oposição na Câmara, deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP), classificou como desespero do governo manter o petista “a todo custo” no Planalto.
“Essa nomeação como ministro tem problemas jurídicos de conhecimento público e, por isso, inclusive, foi suspensa até agora. Qualquer outro cargo é um desrespeito à população. Ao invés da presidente vir a público justificar algumas ações que ela tem realizando até agora, ela simplesmente quer nomear o ex-presidente Lula como ministro ou como assessor ou para qualquer outro cargo. É injustificável pelo aspecto técnico e mostra o desespero do governo. É mais uma demonstração que o governo chegou ao final”, critica Haddad.
Para o deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB-BA), a declaração do ex-ministro Wagner é “um reconhecimento de que a nomeação do Lula tem graves problemas jurídicos”. “A nomeação do Lula é indefensável moralmente, independente para qualquer cargo. No caso específico de ser ministro, o próprio Wagner reconhece que há graves problemas jurídicos, assim como assessor especial. Acho tudo isso irrelevante porque estou convencido que o impeachment passará e a presidente Dilma sai [do governo] nos próximos 40 dias”.
De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo desta quinta-feira, em entrevista à imprensa estrangeira, Wagner voltou a falar em golpe, dizendo que a saída pelo impeachment significaria o enfraquecimento da democracia e o agravamento da crise.
Haddad defendeu a legalidade do processo de impeachment em tramitação na Câmara. “Não existe golpe, o impeachment é constitucional, será apreciado pelos parlamentares da Câmara e do Senado, legitimamente eleitos pelo povo, e vem sendo fiscalizado pelo Supremo Tribunal Federal. E, mais do que isso, é uma iniciativa do povo brasileiro, não é de um partido desse ou daquele, reflete o sentimento da população que tem legitimidade e autoridade de se manifestar”, rebate o líder da Oposição.
“O Supremo já definiu que a tramitação do pedido de impeachment é legal, absolutamente dentro das normas constitucionais. Na hora que a comissão especial foi instalada com o rito definido pelo Supremo, automaticamente ficou caracterizado que o processo era constitucional e legal”, destaca Jutahy.
Impopularidade
Sobre a insinuação de Wagner de que a oposição busca instituir a lógica de que um governo impopular pode ser objeto de impedimento, os tucanos também rebateram e lembraram que o processo de impeachment foi baseado nas pedaladas fiscais cometidas pela presidente Dilma. “O impeachment vai ser em função das pedaladas e pelo conjunto da obra, que é a questão legal, política, econômica, moral e com apoio popular. O impeachment para acontecer tem que ter uma questão jurídica caracterizada no pedido, um respaldo do Supremo, uma questão política grave e o apoio popular. E é o que temos hoje, por isso confio que o impeachment passará”, ressalta Jutahy.
“Não é de um governo impopular, é de um governo envolvido no maior grau de corrupção já visto na história desse país. Não é a impopularidade que está motivando o impeachment, mas pelas pedaladas fiscais e todas as provas claras de corrupção”, completa Haddad.
