Parlamentares do PSDB desconstroem argumentos usados por ministro para defender a presidente Dilma
Para Imbassahy, Cardozo fez “apresentação patética” para defender uma “presidente desenganada, em estado terminal”
Brasília (DF) – Apesar de ter falado por uma hora e 38 minutos nesta segunda-feira (04/04), na comissão especial que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez uma defesa do governo repleta de frases feitas e, para os deputados do PSDB, sem nenhuma fundamentação. Além da velha estratégia de tentar classificar o impeachment como golpe, o ministro afirmou que o pedido é “viciado” e “nulo”, e sinalizou que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em discurso no plenário, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), disse que a caracterização de crime de responsabilidade no caso de Dilma Rousseff é clara, e o ministro Cardozo sabe disso. Logo, a defesa feita por ele na comissão não passou de “teatro”, uma “apresentação patética” para defender uma “presidente desenganada, em estado terminal”.
“Não tendo argumentação no campo jurídico, no campo técnico, no campo econômico e no campo social, o ministro Cardozo ameaça judicializar, recorrer à Suprema Corte, em uma demonstração clara que o governo está temeroso, está vendo se aproximar o impeachment da presidente Dilma Rousseff”, considerou.
Um dos argumentos usados por José Eduardo Cardozo para tentar defender a presidente foi o de que não haveriam provas suficientes de que ela participou diretamente de crime de responsabilidade com gravidade o bastante para o seu impeachment. Ele também tentou justificar que a corrupção e os erros de um governo não poderiam ser punidos em caso de reeleição. Ou seja, os crimes cometidos por Dilma no primeiro mandato não poderiam lhe tirar do cargo no segundo.
Para o deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA), a colocação do ministro Cardozo foi “a ressurreição de uma premissa absolutamente infeliz: a ‘estupra, mas não mata’”.
“O ministro disse que a presidente não atentou contra a Constituição. Pode ter violado, mas não atentou contra. O ministro Cardozo lamentavelmente perpetua o ‘estupra, mas não mata’. Pode-se estuprar a Constituição, mas não matá-la. Isso é ridículo, inaceitável. Crime é crime. Não se trata de distinguir entre violar e atentar, os dois são crimes contra a Constituição”, disse.
O deputado criticou a alegação de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria acatado o processo de impeachment de Dilma apenas por “vingança” e “retaliação”, como se a presidente não tivesse cometido nenhum tipo de erro que o justificasse.
“Para os parlamentares que vão trabalhar e votar o processo do impeachment, é irrelevante o humor do presidente da Câmara quando aceita o processo. O que interessa para nós e para a população brasileira é o conteúdo das denúncias que estão lá para ser discutidas, e não se o presidente estava se vingando, se estava de bom humor ou se estava com alguma relação cortada com a presidente da República. Isso não está em discussão”, reiterou.
Mentiras desconstruídas
O advogado-geral da União também reproduziu um discurso muito semelhante ao usado pelo ex-presidente Fernando Collor diante do risco do seu afastamento. Na época, o hoje senador se colocou como vítima do chamado “Sindicato do Golpe”. As similaridades não param por aí. Reforçando a premissa de que a história se repete, a presidente Dilma Rousseff transforma a Esplanada dos Ministérios em um ‘balcão de negócios’, barganhando cargos em importantes pastas, como a Saúde e a Educação, em troca de votos que lhe ajudem a prevenir o seu impeachment.
Outro argumento usado por Cardozo para tentar defender Dilma Rousseff foi o de que as pedaladas fiscais, manobra do governo federal para poder gastar mais do que a receita permitia, foram empregadas para custear os programas sociais.
A mentira foi desconstruída na própria comissão, pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). “Eles falam que todos esses recursos foram uma necessidade para não deixar de atender os programas sociais. É uma mentira deslavada. Dos R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais, R$ 1,5 bilhão foi para o Bolsa Família. R$ 22 bilhões foram para o BNDES, R$ 10 bilhões foram para o fundo de garantia (FGTS), e mais R$ 12 bilhões foram para o programa da safra agrícola e outros programas que deveriam ser custeados pelo Tesouro Nacional, deveriam ser custeados pelo imposto arrecadado”, revelou.
Para o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), dizer que as pedaladas, base do processo de impeachment em análise na Câmara, estavam relacionadas à necessidade de dar continuidade aos programas sociais é pura retórica.
“Nós do PSDB defendemos a grande maioria dos programas sociais, com aperfeiçoamento, mas o que está em discussão hoje é se há ou não crime de responsabilidade. É evidente que o governo tem sua opinião, mas terá que se submeter à maioria porque a gente vive em uma democracia, e nela, a maioria do Parlamento é quem faz o julgamento se há ou não crime de responsabilidade”, completou o tucano.
* Com informações da assessoria do PSDB-PE
