PEC dos Precatórios é instalada para discutir dívida de R$ 100 bi
Estima-se que exista R$ 100 bilhões de dívidas em precatórios em todo o Brasil. Com o objetivo de que municípios e estados possam quitar estes débitos pendentes, fixando limites para gastos com essa despesa, foi instalada nessa quarta-feira (7), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição n° 74/15.
“Será possível viabilizar as contas nacionais e efetivar o pagamento da dívida histórica dos precatórios pelos Estados e municípios”, afirma o deputado Silvio Torres (PSDB/SP), eleito presidente da comissão.
A expectativa é que a nova proposta esteja pronta em novembro, e encaminhada ao plenário para ser votada em 2 turnos. Deverão ser ouvidos Estados, municípios, OAB e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A comissão iniciará os trabalhos na próxima quarta-feira (14).
“O STF recentemente baixou uma resolução que define prazos e condições para que os precatórios sejam pagos até 2020. E será um problema para todo o país, se os estados e municípios não tiverem condições para pagar. É isso que vamos buscar”, destacou o parlamentar.
*Da assessoria
