PGR é contra projeto do governo para repatriar recursos e justifica argumentos ao citar projeto de 2005 relatado por Silvio Torres
A proposta vai na contramão dos anseios da sociedade e das medidas contra a corrupção. Esse foi o entendimento da Procuradoria Geral da República em uma nota técnica divulgada na quarta-feira (4/11), contra o Projeto de Lei nº 2690, de 2015, que visa regularizar, por meio do pagamento de multa, recursos enviados por brasileiros ao exterior e que não foram declarados à receita Federal. Essa também a opinião de toda a bancada do PSDB.
Para justificar sua posição, a PGR cita, na página 7 do documento, argumentos do deputado Silvio Torres (PSDB/SP), ao analisar o PL nº 5228, de 2005, que tratava de assunto semelhante, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no qual Torres é relator.
O projeto relatado pelo tucano na Comissão de Finanças e Tributação, há 10 anos, citado no documento do órgão, afirma: “Não é proibido manter capitais fora do País e as pessoas, físicas ou jurídicas, que os mantêm veladamente, se pudessem, tê-lo-iam feito abertamente. Se não o fizeram, é porque tais recursos não podiam ser confessados. Trata-se, em suma, de lavagem de dinheiro, de capitais obtidos ilegitimamente, mediante corrupção ou outras atividades criminosas”.
Para o parlamentar, se o dinheiro saiu sem declaração é porque a pessoa tem algo a esconder. “Já discutimos o assunto em 2005, e até hoje, o governo petista tenta, de qualquer forma, facilitar a lavagem de dinheiro, usando a crise que ele mesmo colocou o país como desculpa. Esse projeto possibilita anistiar crimes relacionados ao fisco”, ressalta.
Após a pressão da oposição, mais uma vez o governo sofreu derrota na Câmara dos Deputados e a votação do projeto foi adiada para a semana seguinte.
* Da assessoria do deputado
