PGR teve “felicidade enorme” ao contestar MP da leniência, diz tucano
Brasília (DF) – O já debilitado governo da presidente Dilma Rousseff sofreu mais uma derrota. A Procuradoria Geral da República (PGR) declarou como inconstitucional a medida provisória que tentava acelerar os acordos de leniência. Em parecer envidado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral em exercício, Ela Wiecko, avaliou que a presidente da República violou o princípio da divisão dos poderes e que houve “falta de fundamentação mínima dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência”.
Conhecida como MP da leniência, a medida acelerava acordos com empresas envolvidas em corrupção, caso das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, atropelando ações por improbidade conduzidas pelo Ministério Público no Judiciário. Na época da apresentação da proposta, segundo informações do jornal O Globo desta quarta-feira (27), a presidente Dilma justificou a edição da MP pela necessidade de preservar empregos.
Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), a decisão da PGR “resguarda a boa conduta da vida pública” e prova que as instituições brasileiras estão em pleno funcionamento.
“É uma alegria ver as instituições brasileiras funcionando. A PGR foi de uma felicidade enorme e cumpriu o seu papel. O que a presidente Dilma está fazendo é casuísmo, e isso não combina com uma presidente da República, ainda mais em uma situação dessa. A MP da presidente Dilma não só protege [os envolvidos em corrupção], como banaliza totalmente a delação premiada. Então, obviamente, essa posição da PGR resguarda a boa conduta da vida pública, preserva a legalidade, a legislação brasileira, e acima de tudo, deixa de proteger a corrupção e a baderna que o governo brasileiro tem feito no Brasil”, afirmou.
A MP da leniência editada pelo governo federal previa que as empresas não precisassem mais admitir o crime para aderir a um acordo. Além disso, antes que a presidente Dilma assinasse a medida, dois pontos foram retirados: o que instituía a reparação integral do dano aos cofres públicos e o que estabelecia forma, prazo e condições para a reparação.
Nilson Leitão destacou que a medida era uma interferência clara do Executivo nos outros poderes, que deveriam ser independentes. O parlamentar também considerou a edição da MP como uma tentativa de livrar o próprio governo dos desdobramentos que uma possível investigação poderia causar.
“A presidente Dilma está interferindo diretamente em poderes como o Legislativo e o Judiciário, mas mais do que isso, de forma mais clara e simplória, o que a Dilma está querendo é se autoproteger com esse sistema de acordo de leniência que ela tenta passar, exatamente protegendo aqueles que vão de fato colocá-la em uma situação de crime, que vão penalizá-la, denunciá-la, denunciar o seu governo, denunciar todo o sistema que já está anunciado pela Operação Lava Jato”, disse.
O tucano classificou como absurda a tentativa de mudar as regras, mas acrescentou que era algo que se poderia esperar de uma gestão como a de Dilma Rousseff. “É um absurdo essa mudança de regra e essa interferência, mas é bem a cara de alguém que não tem propostas para o Brasil, e só tinha proposta de poder. Está se defendendo para ficar no poder, apenas isso”, ressaltou.
O deputado completou dizendo que a atitude da PGR “é uma demonstração clara que já estamos vivendo, e vamos viver, um Brasil melhor ainda e muito mais transparente, graças ao bom funcionamento das instituições brasileiras”.
