Presidente do PSDB-MG denuncia tentativa do PT de destruir mais um legado de administrações tucanas
Em artigo publicado na edição desta quinta-feira (12/05) do jornal O TEMPO, o presidente do PSDB-MG, deputado federal Domingos Sávio, denuncia que o governo de Fernando Pimentel, do PT, está “vazando” para a imprensa, de forma seletiva, resultados parciais de auditorias feitas pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) no contrato da Parceria Público Privada (PPP) que viabilizou a construção de um moderno complexo penitenciário no município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte durante as gestões do PSDB. “O PT continua priorizando sua cruzada para tentar destruir os legados que as gestões do PSDB deixaram para a sociedade mineira”, afirma o líder tucano, criticando o fato da CGE levantar suspeitas sobre um processo feito dentro das normas legais e com o aval da Advocacia Geral do Estado (AGE).
“A falta de critérios na divulgação de informações sobre a PPP prisional deve-se certamente ao desconhecimento sobre como funciona esta pioneira modalidade de parceria, bem como sobre suas vantagens com relação ao modelo tradicional”, conclui Domingos Sávio em seu texto, no qual dá detalhes sobre o funcionamento da PPP, que é considerada uma referência no sistema prisional do país.
“Um tiro no pé”
Domingos Sávio
Deputado Federal e Presidente do PSDB de Minas Gerais
Quase um ano e meio após assumir o governo de Minas, ao invés de começar a governar, o PT continua priorizando sua cruzada para tentar destruir os legados que as gestões do PSDB deixaram para a sociedade mineira. O alvo da vez é a inovadora Parceria Público Privada (PPP) que viabilizou a construção de um moderno complexo prisional em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH. Por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão que deveria zelar pela lisura das informações governamentais, a gestão petista tem “vazado” para a imprensa, de forma seletiva, resultados parciais de auditorias ainda feitas no contrato dessa PPP, levantando suspeitas sobre um processo feito dentro das normas legais e com o aval da Advocacia Geral do Estado (AGE). Tanto é assim que, no início de 2015, quando a atual gestão, com claro viés político, decidiu suspender a remuneração do parceiro privado do complexo penal, a concessionária recorreu à Justiça, que determinou o imediato retorno dos pagamentos.
A falta de critérios na divulgação de informações sobre a PPP prisional deve-se certamente ao desconhecimento sobre como funciona esta pioneira modalidade de parceria, bem como sobre suas vantagens com relação ao modelo tradicional. A principal é que o Estado não precisou investir na construção do complexo, cabendo ao parceiro privado se responsabilizar pelos investimentos necessários à implantação das cinco unidades prisionais que o integram, estimados em R$ 230 milhões. Apenas quando as estruturas começaram a ficar prontas e a receber os presidiários, é que o Estado passou a pagar um valor mensal por preso à concessionária, que é também responsável por toda a administração e manutenção do presídio.
Para fazer jus à remuneração, o parceiro privado precisa cumprir diversos indicadores de desempenho, entre os quais propiciar que todos os presos trabalhem, estudem e tenham assistência médica, odontológica e psicológica de qualidade. O não cumprimento das obrigações implica em descontos no valor mensal a ser pago pelo Estado à concessionária. O contrato exige também que o presídio seja equipado com modernas tecnologias, que dificultem fugas e motins e proporcionem segurança de todos os envolvidos no ambiente prisional.
Destaque-se que esta PPP integra o Programa de Parcerias Privadas instituído em 2003 na primeira gestão do ex-governador Aécio Neves. Criado para incentivar a parceria e a cooperação entre os setores público e privado, em 2012 este programa foi considerado pela revista britânica World Finance como o melhor do gênero no mundo. Foi também classificado pelo Banco Mundial entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPP na América Latina. Portanto, ao tentar desqualificar um projeto que, comprovadamente é modelo no sistema prisional, o governo petista dá literalmente um “tiro no pé”. Mas isso não é novidade, porque, infelizmente, o PT está mais preocupado em desconstruir os adversários do que em construir soluções eficientes para a administração pública.
