“Projeto contribuirá para que estatais sejam tratadas como patrimônio do país, não de partidos”, diz Daniel Coelho
O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (21) parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao substitutivo da Câmara dos Deputados que define o Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto estabelece normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras.
As normas previstas no projeto serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo estatais que exploram atividade econômica, como o Banco do Brasil; as que prestam serviços públicos, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda.
Para o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), os governos do PT promoveram uma desenfreada ocupação política das estatais, com indicação de petistas e de integrantes de partidos aliados desprovidos da competência exigida aos cargos, o que resultou “em prejuízo ao patrimônio público e no maior esquema de corrupção da história”.
“Esse projeto é um avanço concreto nas regras de governança e contribuirá para que nossas estatais sejam tratadas como devem: como patrimônio do país e não de propriedade de um partido político”, prevê o tucano.
* Do portal do PSDB-PE
