Projeto de Aloysio acaba com desconto de até 80% nas multas para operadoras de planos de saúde
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou projeto (PLS 160/2016) que acaba com a possibilidade de que operadoras de planos de saúde privados obterem até 80% de desconto em multas. Pela proposta do tucano, os descontos terão teto de 20%.
“Tais mecanismos servem para estimular a tempestiva correção ao dano causado ao beneficiário”, registra Aloysio Nunes ao justificar o projeto.
Conforme a Resolução Normativa 388 da Agência Nacional de Saúde (ANS), de 25 de novembro de 2015, as operadoras podem receber desconto de 40% nas multas aplicadas. Mesmo que não haja prestação de serviço ao associado. Para isso, é necessário apenas que a operadora opte pelo pagamento antecipado e à vista do valor da multa, além de não apresentar defesa diante da ANS.
Os abatimentos podem ser ainda maiores pela resolução em vigor. Passado o prazo de 5 a 10 dias para reparar um dano, as operadoras terão nova chance. Se em até 10 dias úteis depois do encerramento do prazo inicial, a companhia consertar o dano, ela terá desconto de 80% no valor da multa.
