Projeto de Anastasia quer desburocratizar e dar mais celeridade ao processo de interdição
Pessoas com incapacidade de exercer pessoalmente atos da vida civil precisam ser interditadas. É o que prevê a lei hoje. Ocorre que o processo judicial para esse fim pode ser demorado e penoso, prejudicando justamente aquelas pessoas que mais precisam de cuidados. Por causa disso, muitas vezes, elas acabam ficando sem acesso a benefícios como a aposentadoria ou pensão. Novo projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) apresentado nesta quinta-feira (08/07), no entanto, quer desburocratizar esse processo, dando a ele maior celeridade e garantindo, ao mesmo tempo, segurança.
Pela proposta (PLS 452/2015), assim como ocorreu com casos de separação sem litígio, o processo de interdição poderá ser coordenado pelo próprio Oficial de Registro Civil de Pessoais Naturais. Nesse caso, o pedido da interdição deve ser feito por um de seus familiares, acompanhado de advogado. Para garantir a correção e segurança do processo, depois de juntada a documentação que comprova a necessidade do ato, o Ministério Público deverá dar seu parecer para então o Juiz decretar a interdição.
O projeto prevê todo o processo necessário para a celeridade da ação. Nele deverá constar, por exemplo, as devidas provas da necessidade da interdição como laudos médicos e documentos que comprovem a incapacidade para atos da vida civil do interditando. A substituição do curador também poderá ser processada de forma administrativa pelo próprio Oficial de Registro Civil.
“A interdição judicial é um processo lento e burocrático. O Judiciário não tem conseguido atender à demanda, que inevitavelmente crescerá, tendo em vista o aumento da expectativa de vida da população. Sabemos do cuidado que temos que ter com esse tema e apresentamos um projeto de lei que dá uma alternativa segura e ao mesmo tempo torna o procedimento mais ágil. Isso beneficiará o serviço público e o próprio cidadão interessado”, explica Anastasia.
A proposta será apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada no Senado, seguirá também para apreciação da Câmara dos Deputados.
*Da assessoria do senador
