Projeto do tucano André Régis obriga escolas públicas a oferecer programa de saúde bucal
Aprovado pela Câmara dos Vereadores o projeto de lei número 3018/2013, de autoria do presidente do PSDB do Recife, vereador André Régis, que obriga as escolas da rede pública a oferecer o programa de saúde bucal.O projeto do tucano obriga as escolas a garantir semestralmente a avaliação bucal das crianças, a estimular a escovação e a distribuir kits de higiene bucal. Dados da presença de cárie no público infantil impressionam o Ministério da Saúde. Levantamento de 2010 revela que cerca de 50% das crianças na faixa dos 5 anos já tiveram cárie ainda nos dentes de leite.
Em entrevista, o vereador André Régis revelou que no levantamento que sua equipe realiza nas escolas do Recife, frequentemente há crianças com queixas do problema. “São crianças que perdem os dentes ainda no nível fundamental”, alerta o tucano.
Pelo projeto de Lei, as escolas ficam obrigadas a distribuir no início de cada ano letivo um kit com 5 escovas de dente, três cremes dental e duas caixinhas de fio dental. “A prevenção é a chave da questão. Estamos falando, inclusive, da economia dos cofres públicos no futuro quando poderão ser necessários tratamento dentários caríssimos”, ponderou Régis.
Com a Lei em vigor, as escolas que a descumprirem sofrerão penalidades como advertências aos gestores, ao secretário de Educação e ao prefeito; o cancelamento da renovação de funcionamento da escola por seis meses e até suspensão definitiva do alvará. A proposta de Lei também institui o programa de saúde bucal nas creches municipais com as mesmas obrigações e penalidades.
