Projetos de Cássio tratam de acessibilidade e saúde neonatal
Os novos edifícios públicos ou privados deverão ter pelo menos um elevador com capacidade para transportar pessoas em macas.
É o que estabelece projeto de lei (PLS 193/2015), de autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), aprovado nesta quarta-feira (09), em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Agora, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Em sua justificativa, Cássio explicou que a principal preocupação é proporcionar o acesso dentro dos edifícios aos idosos, doentes ou pessoas com deficiências físicas que, na maioria das vezes, precisam de adaptações de acessibilidade para transitarem nos prédios.
“Em caso de emergência, constitui-se um problema sério a remoção de pessoas com dificuldade de se locomover em edifícios que não dispõem de elevadores de maca. Nos prédios mais altos, muitas vezes a remoção só ocorre após o acionamento da polícia e do corpo de bombeiros. O projeto visa sanar esse problema”, explica Cássio.
Aplicação da nova regra
A nova lei só entrará em vigor um ano após sua aprovação definitiva e publicação no Diário Oficial da União. O prazo é dado para permitir a devida adaptação dos novos empreendimentos.
O texto que foi aprovado prevê que somente os edifícios públicos e privados que tenham, no mínimo, quatro andares e elevadores comuns é que deverão ter pelo menos um elevador com capacidade para transporte de macas. No caso de prédios residenciais privados, a obrigatoriedade desse tipo de elevador só valeria para os que sejam multifamiliares.
Teste do pezinho
Cássio também é coautor do projeto de lei (PLS 48/2015), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que foi aprovado, em votação final, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a ampliar periodicamente o rol de exames feitos em recém-nascidos para detectar doenças. A matéria segue para ser analisada pela Câmara dos Deputados.
O mais conhecido desses exames, obrigatório em todo o país desde 1992, é o teste do pezinho, essencial no diagnóstico precoce de doenças como fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita.
De acordo com o projeto, essa atualização dos testes neonatais terá como base as evidências científicas e os aspectos epidemiológicos, étnicos, sociais, econômicos e éticos. O texto acrescenta a obrigação ao artigo 10 do Estatuto a Criança e do Adolescente (ECA).
Bebês mais seguros
O Ministério da Saúde já obriga hospitais públicos e particulares a retirar uma gota de sangue do calcanhar de cada recém-nascido entre o terceiro e o sétimo dia para rastrear anormalidades nos bebês. Mas, apenas seis grupos de doenças são alvo das políticas brasileiras de rastreamento, enquanto outros países detectam um número maior de doenças no processo de triagem neonatal, conforme observou a autora, senadora Ana Amélia.
Países como França, Inglaterra e Alemanha, por exemplo, examinam até 14 tipos de doenças. Nos Estados Unidos, o exame é expandido: chega a englobar 53 diagnósticos de doenças. No Brasil também há uma diferença grande entre as regiões. Enquanto no Norte e Nordeste os estados tenham dificuldades de avançar no programa, em locais como o Distrito Federal já é possível o diagnóstico de mais de 50 doenças em um bebê.
Além do teste da orelhinha, outros exames identificam ou previnem doenças em recém-nascidos. São eles os testes do olhinho, do coraçãozinho e da orelhinha.
Da liderança do PSDB no Senado, com Agência Senado
