Proposta de Arthur Bisneto amplia a dedução do imposto a empresas que contratam beneficiários reabilitados e portadores de deficiência
O deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), vice-líder da Oposição, propôs, nesta semana, um projeto de lei que amplia a dedução no imposto de renda para as empresas que contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência acima do que já é estabelecido por lei.
O projeto decreta, no artigo 1º, que “a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, em cada período de apuração trimestral ou anual, 50% dos salários de empregados que ultrapassarem os limites previsto na lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Essa lei estabelece a exigência de um mínimo de 2% a 5% do total de seus empregados (reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência)”. Ou seja, o projeto, de nº 2.761/2015, estabelece que nas contratações que excederem o estabelecido pela lei, será permitida a dedução de 50% do valor do vencimento de beneficiários.
“Trata-se de uma regra justa que busca garantir um espaço necessário no mercado de trabalho para ex-presidiários e pessoas com deficiência. Sem essa exigência esses trabalhadores dificilmente encontrariam um emprego digno e permaneceriam excluídos da vida social, possivelmente voltando à criminalidade ou então dependendo financeiramente do apoio de familiares ou do Estado”, justificou o tucano em sua proposta. A proposta está tramitando nas comissões da Câmara Federal.
Da assessoria do deputado
