Proposta de senador tucano moderniza legislação e propõe acolhimento humanitário

Acompanhe - 29/09/2015

bruna-furlan-foto-para-pg-2-alexssandro-loyola-300x159O projeto de lei da nova Lei de Migração atualiza a legislação brasileira no âmbito dos fluxos migratórios. Já aprovada pelo Senado, a matéria está em análise em comissão especial instalada na Câmara em 23 de setembro.

A presidente do colegiado, deputada Bruna Furlan (SP), avalia que o Brasil precisa dessa legislação para que possa amparar os migrantes e assegurar a garantia de direitos e deveres.

Pela lei em vigência, o Estatuto do Estrangeiro, a migração é tratada como um problema de segurança nacional e uma ameaça aos trabalhadores brasileiros. A parlamentar lembra que a migração é considerada um fator de desenvolvimento entre as nações desenvolvidas e destaca que a proposta atual colocará o Brasil no rol de países que têm esse entendimento.

Autor da proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) acredita que o Congresso dará grande contribuição ao país com a aprovação do projeto. Para ele, após a nova lei ser aprovada e entrar em vigor, caberá ao Planalto a missão de fazer com que o Brasil seja uma nação em que se prevaleça o respeito aos direitos humanos na administração de seu fluxo migratório”.

Do PSDB na Câmara

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29/09/2015