PSDB critica insuficiência de recursos para o Fundeb
Partido votou contra a proposta orçamentária para 2011
Com voto contrário do PSDB, o Congresso aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta orçamentária para 2011. Apesar de ter conseguido a alteração de dispositivos polêmicos, o partido se posicionou dessa forma em virtude da não inclusão de mais R$ 1,4 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, deputado Rogério Marinho (RN), destacou que sem o repasse o texto aprovado fere a Constituição e prejudica a educação em estados mais pobres. “O voto contrário se deu em função do nosso posicionamento a favor da educação brasileira, que sai grandemente prejudicada com a aprovação do orçamento dessa maneira”, afirmou.
Pelos seus cálculos, a União deveria reservar R$ 9,1 bilhões para complementar os gastos dos estados e municípios com educação. No entanto, foram destinados R$ 7,7 bilhões para o Fundeb.
O PSDB reivindicava ainda, a mudança do dispositivo que autorizaria o Executivo a remanejar livremente 30% da dotação global do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pela alteração negociada ao longo de todo o dia, ficou acordado que o governo poderá remanejar até 25% da verba do PAC.
Caso atinja esse limite, o Executivo terá que pedir autorização do Legislativo. Segundo Marinho, essa foi a mudança possível, mas insuficiente. Presente à sessão do Congresso, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), fez duras críticas à postura do Congresso de conceder ampla margem de manobra do Palácio do Planalto para manejar os recursos.
“É uma renúncia coletiva de nossas responsabilidades. No futuro não conviveremos mais com isso e teremos uma atitude drástica, porque trata-se de uma subestimação do Congresso, da Comissão de Orçamento e do nosso papel enquanto parlamentares”, alertou.
