PSDB e ITV levam propostas do seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade” para COP 21
O Instituto Teotônio Vilela (ITV), após um debate realizado com as principais referências de mudança do clima do país, com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; do presidente do PSDB, senador Aécio Neves; do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do senador Aloysio Nunes, bem como de outros parlamentares, vem a público com as seguintes considerações:
(I) entende que a 21ª Conferência do Clima (COP 21), a se realizar em Paris, é um marco decisivo para o futuro do planeta e que dela deve surgir um acordo climático vinculante, de modo que seja possível se assegurar a estabilidade do sistema climático. Ressalta que as consequências das mudanças climáticas em cenários acima dos 2ºC até o fim do século são trágicas, afetando toda a Humanidade e especialmente os mais pobres;
(II) o ITV reafirma a necessidade do Brasil em continuar a assumir protagonismo nas negociações internacionais, a exemplo do que tem feito desde a realização da Conferência do Rio, em 1992. Esta liderança deve realizar todos os esforços para que o acordo seja vinculante e que as metas de redução da emissão de gases efeito estufa sejam mais ambiciosas do que aquelas apresentadas pelos países perante o secretariado da Convenção das Nações Unidas. Dentro dessa linha, reconhece o empenho na elaboração do INDC – Intended Nationally Determined Contribution – brasileiro e que, comparado aos principais emissores (China, Estados Unidos, Índia e Japão), a proposta brasileira é portadora de inegável avanço.
Entretanto, o ITV entende que, no que tange à conservação dos principais biomas nacionais, esta proposta poderá ser aperfeiçoada no sentido de reconhecer a necessidade de conservação da caatinga e do cerrado brasileiro e a restauração da Mata Atlântica, além de obviamente reduzir o desmatamento do bioma amazônico. A mesma ênfase dada ao controle do desmatamento da Amazônia deve ser aplicada aos outros biomas, notadamente o cerrado;
(III) em relação ao novo Código Florestal, o ITV entende que o Governo Federal deve estabelecer as condições operacionais para que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs) sejam restauradas nos termos da lei. Ressalta que a efetividade da nova legislação florestal é um dos pilares do INDC brasileiro;
(IV) enfatiza a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional de uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que é um instrumento rigorosamente essencial para conservar a biodiversidade brasileira e combater o aquecimento global. É importante se assinalar que na Câmara dos Deputados tramitam muitos projetos de lei a esse respeito, cabendo afirmar que o PSDB se compromete a contribuir para a aprovação deste novo marco regulatório nos próximos meses;
(V) reafirma a necessidade de se ampliar os recursos e a capilaridade do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), com o objetivo de que a agricultura brasileira esteja inserida o mais rápido possível numa estratégia de economia de baixo carbono. Para tanto, reafirma a necessidade de se ampliar a capacidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) em investir em pesquisa e tecnologia que assegurem menor emissão de gases efeito estufa e maior resistência das principais culturas nacionais no que tange ao aumento da temperatura e mudança nos padrões de precipitação (chuvas);
(VI) para a implantação de uma economia de baixo carbono em âmbito global, deve-se assinalar a importância da precificação do carbono, através de instrumentos de mercado ou mesmo pela imposição de taxa. No plano nacional há necessidade de que a precificação do carbono seja debatida na agenda da reforma tributária, como item estratégico da agenda nacional;
(VII) para fazer frente aos grandes desafios da mudança do clima, destaca o papel de se estabelecer novos padrões de consumo, com a utilização de instrumentos econômicos e de mercado, tais como critérios de sustentabilidade na aplicação de tributos e ampliação de compras e licitações sustentáveis, no âmbito do setor público;
(VIII) face à importância das emissões dos setores de transporte e energia, destaca a necessidade de ampliação das fontes renováveis. Considera as metas de energia renováveis propostas na INDC modestas e insatisfatórias diante do enorme potencial brasileiro, tendo em conta nosso know-how em biocombustíveis e as possibilidades em energia eólica e fotovoltaica. No âmbito das cidades, dado o aumento das emissões do setor de transporte, entende que a implantação de um novo modelo de mobilidade urbana é essencial, contrapondo-se à política do atual governo de estimular o transporte individual e o uso do combustível fóssil. Também assinala que é necessário o estabelecimento de uma Política de Construção Civil Sustentável e, sobretudo, de uma ação voltada para um futuro resiliente e sustentável das cidades;
(IX) em relação ao Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), previsto na Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), destaca a necessidade de se enfatizar o papel de adaptação nas políticas públicas. Isto se dá na prevenção de desastres naturais e no aumento da capacidade do país de enfrentar as suas vulnerabilidades climáticas, a exemplo da seca no Nordeste, crise hídrica no Sudeste e enchentes catastróficas em outras regiões do país. Este é um esforço que deve envolver o governo federal, em articulação com os governos estaduais e municipais. As políticas de combate e redução da pobreza devem estar associadas às estratégias de adaptação das populações pobres mais vulneráveis, uma vez que estas estão mais expostas aos riscos de desastres naturais. Simultaneamente, é preciso dar atenção especial aos impactos do aquecimento global na megabiodiversidade brasileira. Neste aspecto, a conservação e manutenção das Unidades de Conservação se tornam cruciais, bem como o reconhecimento do papel das terras indígenas;
(X) o trágico desastre de Mariana (MG) demonstra, inequivocamente, a incapacidade do poder público e de setores empresariais em prevenir potenciais desastres ambientais, sendo necessário promover uma revisão da legislação sobre a matéria e do licenciamento ambiental de instalações de alto risco, bem como a obrigatoriedade da adoção de tecnologias que evitem o armazenamento de rejeitos. Além de se solidarizar com a população atingida, especialmente com as famílias dos desaparecidos, o ITV irá se empenhar, junto com o PSDB, nas mudanças institucionais e legais necessárias, entre as quais a criação de seguro ambiental e o processo de restauração ecológica de todo Vale do Rio Doce;
(XI) levando em consideração os resultados da COP 21, o ITV entende que terá que ser reformulada a governança da mudança do clima no Brasil, com o propósito de se assegurar a participação efetiva do setor empresarial, da comunidade científica e da sociedade civil no monitoramento do INDC brasileiro;
(XII) por fim, o ITV continuará os seus esforços, através de:
a) criação de um núcleo de mudança do clima, com o objetivo de acompanhar as negociações internacionais e a implementação do INDC brasileiro;
b) apoio na construção de pilares de uma economia brasileira de baixo carbono;
c) na sua esfera, o estabelecimento de um programa de capacitação dos filiados do PSDB, especialmente em relação aos postulantes de cargos eletivos nas próximas eleições.
São Paulo, novembro de 2015
José Aníbal
presidente nacional do ITV
