PSDB irá ao STF contra adiamento do pagamento do abono salarial
A pedido do Ministério da Fazenda, o FAT irá pagar a metade desses benefícios somente no ano que vem
O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou que irá impetrar no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), no início da próxima semana, contra o adiamento do pagamento do abono salarial anunciado ontem pelo governo.
Tem direito ao abono quem ganha de um a dois salários mínimos por mês. A pedido do Ministério da Fazenda, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) irá pagar a metade desses benefícios somente no ano que vem. Com a medida, o governo alega que deixará de desembolsar R$ 8 bilhões neste ano.
De acordo com Sampaio, o objetivo da ação é garantir que o direito desses trabalhadores seja respeitado e cumprido. “A Constituição determina, expressamente, que o abono anual é um direito do trabalhador, não podendo o governo deixar de cumprir este preceito por qualquer que seja o motivo. É mais um duro golpe contra os trabalhadores, que sofrem com a inflação alta e aumento do desemprego, e já foram penalizados com cortes em outros de seus direitos. É um desrespeito inaceitável”, disse.
Segundo o Líder do PSDB, os trabalhadores, sobretudo os que ganham menos, não podem, mais uma vez, pagar a fatura da incompetência da presidente Dilma. “Se o governo está com as contas desequilibradas, atrasando pagamentos de obras e com dificuldades de fazer superávit, os trabalhadores não têm nada a ver com isso. É uma covardia e uma insensibilidade sem tamanho empurrar essa conta para os trabalhadores mais humildes”, concluiu Sampaio.
*Da assessoria da Liderança
