PSDB irá obstruir votação da MP que flexibiliza Lei de Licitações
Votação da Medida Provisória está prevista para esta terça-feira
Votação da Medida Provisória está prevista para esta terça-feira
Brasília (10) – A bancada do PSDB obstruirá a votação da medida provisória (MP 521) que flexibiliza as regras da Lei de Licitações, marcada para sessão extraordinária nesta terça-feira, afirmou o líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Segundo ele, na semana passada, a legenda enviou à liderança do governo uma lista com as condições mínimas de modificações da MP. No entanto, não houve resposta. “A medida provisória foi totalmente desfigurada e a relatora incluiu nessa matéria uma brutal modificação na Lei de Licitações”, declarou Nogueira em discurso no plenário. Ele acrescentou que o governo usa a MP como “barriga de aluguel”.
Entre os pontos estão a obrigatoriedade da licitação com prévia elaboração de projeto básico, vinculado ao processo licitatório; condicionamento do início da execução de obras à conclusão do projeto executivo; deverá ser obedecida a regra constante na Lei de Licitações de que, na hipótese do vencedor não assinar contrato ou for chamado para concluir o remanescente da obra, só poderá ser contratado caso sejam aceitas, pelo licitante remanescente, as condições oferecidas pelo vencedor do processo licitatório; para as contratações integradas deverá ser permitido um aditamento de no máximo 10% do valor contratado. “É o mínimo necessário para que essa MP não se transforme em uma porta para a corrupção”, avaliou Nogueira.
