Aplicativo “Menor Preço” pode economizar dinheiro público no Paraná
Criado pelo governo Beto Richa (PSDB) para ajudar o consumidor paranaense a economizar, o aplicativo “Menor Preço” pode ser o novo aliado do poder público para garantir preços mais vantajosos também nas suas compras de produtos.
Um projeto de lei elaborado em conjunto pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM), presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, pretende justamente a utilização deste aplicativo nos processos licitatórios do governo do Paraná.
A proposta foi lida em Plenário na sessão do dia 26 de abril e altera a Lei estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios dos Poderes do Estado do Paraná. O projeto prevê que a consulta ao aplicativo “Menor Preço”, desenvolvido pelo governo do Paraná, será uma das formas de estabelecer o preço estimado ou de referência do objeto licitado, sem prejuízo do uso combinado de outras ferramentas para o mesmo objetivo. Segundo a proposta, a consulta ao aplicativo precisa estar comprovada no processo licitatório e contar com o nome do agente público que fez o procedimento e ainda a data da sua realização.
Para o presidente do PSDB-PR, Ademar Traiano, o sucesso da ferramenta entre os consumidores paranaenses é uma prova da eficácia do aplicativo, que pode colaborar ainda mais com a gestão dos recursos públicos. “O Paraná se consolida como um estado de vanguarda ao disponibilizar para a população essa tecnologia. E em um momento de crise, qualquer economia é muito bem-vinda. Agora queremos que essa economia também possa se repetir em todos os setores do governo e aqui no Poder Legislativo também. É um dinheiro que vai ser revertido em mais benefícios para os paranaenses”.
O aplicativo “Menor Preço” é uma ferramenta disponível para o consumidor desde novembro do ano passado, que permite a pesquisa de aproximadamente dez milhões de preços de produtos comercializados no estado. As cotações são atualizadas semanalmente por mais de 60 mil estabelecimentos varejistas de todo o Paraná, com base nas 3,8 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas todos os dias. O APP foi desenvolvido pela Celepar e pela Secretaria de Estado da Fazenda como um desdobramento do Programa Nota Paraná.
*Do PSDB-PR
