Prefeita Paula Mascarenhas assina decreto que regulamenta o programa Família Acolhedora em Pelotas
A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), assinou na manhã desta quarta-feira (29) o Decreto nº 5.984, que regulamenta o programa Família Acolhedora em Pelotas. A iniciativa permite que crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, abandono ou cujos responsáveis estejam temporariamente impossibilitados sejam acolhidos em residências de famílias cadastradas.
“Vínculos afetivos nunca são demais. Ao deixarem as famílias acolhedoras para retornarem à sua ou serem encaminhados para a adoção, as relações estabelecidas não serão perdidas. O que construímos com as pessoas ao nosso redor permanece conosco”, lembrou Paula, ao destacar também a parceria da prefeitura entre o Juizado da Infância e da Juventude e o Ministério Público. “É um trabalho coletivo para criar um mundo melhor, começando a partir da nossa cidade.”
O programa passa a funcionar imediatamente, com o início do cadastramento das famílias. Para participar é necessário ir até a Secretaria de Assistência Social (SAS), na Marechal Deodoro, 404, entre 12h30min e 18h30min, com os seguintes documentos: carteira de identidade; certidão de nascimento ou casamento; comprovante de residência; certidão negativa de antecedentes policiais, criminais e civis; e atestado de saúde física e mental.
Feito o cadastramento, a equipe técnica do programa, composta por dois psicólogos, um assistente social, um estagiário e um servidor, fará a avaliação psicossocial das famílias com visitas e entrevistas individuais e coletivas.
O secretário de Assistência Social, Luiz Eduardo Longaray, fez um apelo para que a comunidade participe do programa. “É um projeto tão importante no âmbito social que só terá êxito com a participação das pessoas”, disse.
A promotora da Infância e Juventude, Luciara da Silveira, afirmou que “nenhum vínculo que temos é eterno. Quando são verdadeiros não é necessário romper. O Família Acolhedora deve minimizar a perda dessas crianças e adolescentes que, por melhor recebidas que sejam nos abrigos, não encontram lá o convívio familiar”.
O programa Família Acolhedora tem caráter temporário e é direcionado a quem não tem interesse em adotar. Participam crianças de zero a 18 anos, cuja guarda fica com a família temporariamente. Os acolhedores recebem um salário mínimo por mês por criança acolhida.
A assinatura foi antecedida por uma audiência pública promovida pela prefeitura, Juizado da Infância e da Juventude e Ministério Público, em que conselheiros tutelares, assistentes sociais e comunidade interessada pôde tirar dúvidas sobre o programa.
Participaram da audiência o vice-prefeito Idemar Barz; a juíza da Infância e da Juventude, Alessandra de Oliveira; o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Henrique Viana (PSDB); e os vereadores Daiane Dias (PSB) e Salvador Ribeiro (PMDB).
*Do portal da prefeitura de Pelotas
