Aécio apresenta emenda para preservar autonomia do Judiciário e do Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, a proposta que trata dos crimes de abuso de autoridade. O texto segue para o Plenário em regime de urgência. Durante o debate, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, apresentou uma emenda ao substitutivo em votação com o objetivo de preservar a independência e autonomia de juízes e promotores. A mesma medida foi defendida pelos demais senadores do PSDB na CCJ. A emenda do senador Aécio foi apresentada após o projeto do senador Roberto Requião tornar passível de punição por abuso de autoridade eventuais erros cometidos pelo Judiciário e MP na interpretação de leis ou na avaliação de fatos e provas.