Bonifácio quer incluir na lei novo instrumento para proteger cidadãos de notícias falsas

Um projeto de lei em tramitação recente na Câmara dos Deputados quer incluir como litigância de má-fé no Código de Processo Civil (CPC) o uso de matérias ou informações falsas divulgadas pelos meios de comunicação. De autoria do deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais, Bonifácio de Andrada, a matéria leva em consideração a recente onda de circulação de notícias falsas ou fraudulentas, que levam inverdades ao grande público e que, em alguns casos, são utilizadas em processos para obter a vitória em ações judiciais. O tucano defende que a legislação precisa ser alterada para impedir que esses casos se propaguem.