Câmara analisa proposta que endurece regras para acordos de leniência

O deputado federal Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, é autor de um projeto de lei, de número 460, de 2015, que endurece as regras para acordos de leniência entre órgãos federais e empresas investigadas por corrupção. A proposta busca reduzir uma polêmica em torno dos acordos de leniência da Lava Jato, que se instalou porque a Corregedoria Geral da União ficou de fora das negociações, o que pode colocar em xeque a eficácia da Lei Anticorrupção, sancionada em 2013, e garantir uma punição bem mais branda aos envolvidos do que a legislação prevê. Isso porque no Cade as empresas pagam multas e não enfrentam os processos administrativos contra crime de ordem econômica, como formação de cartel, previstos na Lei Antitruste. O deputado Betinho Gomes fala que sua proposta traz novos elementos ao debate.