CCJ dá parecer favorável a alterações na Lei Maria da Penha
Uma proposta para alterações na Lei Maria da Penha ganhou parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quarta-feira. Um grupo de senadores tentou adiar a votação e enviar a proposta para audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, mas o ato foi rejeitado por 15 votos a 6. O foco das divergências em torno do PLC 7 de 2016 é a permissão para que o delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes. O relator do projeto, senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, destacou na comissão que o item pode agilizar o processo, visando a proteção da mulher.
