“É um marco na gestão pública”, diz Ataídes Oliveira sobre PEC que estabelece teto para gastos públicos
A aprovação no Senado, em primeiro turno, da PEC 55, que estabelece um teto para os gastos públicos a partir de 2018 pelos próximos 20 anos, torna cada vez mais próxima a consolidação de um novo regime fiscal que pode reequilibrar as contas do governo. Com 61 votos favoráveis e apenas 14 contrários, os senadores validaram a proposta que determina que os gastos da União só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada. O órgão que desrespeitar essa regra ficará impedido de dar aumento salarial, contratar pessoal, fazer novas despesas ou conceder incentivos fiscais no ano seguinte. O senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, destaca os benefícios que a aposta na responsabilidade fiscal vai trazer à economia do país.
Notícias - 30/11/2016