Eletrobras deverá devolver R$ 604 milhões por indenizações indevidas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou nesta segunda-feira que a Eletrobras devolva R$ 604,2 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por pagamentos indevidos a algumas concessionárias de geração e transmissão de energia. Essas indenizações foram feitas depois da edição da Medida Provisória 579/2012, que determinava a redução das tarifas e a renovação das concessões no setor. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União, os recursos se referem a indenizações pagas em montante maior do que o devido. Para o deputado federal Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, além de solicitar o ressarcimento, é preciso investigar melhor esses pagamentos indevidos.