Governo poderá exigir devolução de recurso aplicado em obra inacabada do Minha Casa Minha Vida

Uma portaria publicada nesta segunda-feira (25) pelo Ministério das Cidades, comandado pelo tucano Bruno Araújo, fixa prazo para conclusão de obras do Minha Casa Minha Vida em municípios com até 50 mil habitantes e prevê a devolução de recursos aplicados naquelas que não cumprirem o tempo estabelecido. De acordo com a medida, o prazo para conclusão dessas obras é 12 de maio de 2018, e os agentes financeiros terão até o dia 23 de agosto para pedir prorrogação desse prazo de entrega, que poderá acontecer apenas uma vez. Sem a conclusão, o governo poderá exigir a devolução integral dos recursos recebidos pelos responsáveis pela obra, com atualização pela Selic mais 2% ao ano. Deputado federal pelo PSDB do Paraná, Nelson Padovani aprova a portaria, e acredita que isso pressionará as empresas a cumprirem os prazos estabelecidos.