Idealizada pelo PSDB, Lei de Responsabilidade das Estatais terá prioridade de votação na Câmara dos Deputados

Acompanhe - 06/06/2016

O projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, de relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovado em março deste ano pelo Senado Federal e aguarda por votação na Câmara dos Deputados. Diante da importância da lei, que estabelece regras de transparência e gerenciamento de empresas públicas, o projeto não passará pelas comissões e terá seu relator designado direto em plenário, o que deverá agilizar o processo.

Um dos pontos mais importantes do projeto trata da composição dos conselhos de administração das estatais. De acordo com o texto aprovado, 25% dos membros desses conselhos não podem ter vínculo com a empresa e nem possuir cargos ou parentesco com detentores de cargos na chefia do Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estado e municípios.

Diante da importância da proposta, o presidente em exercício, Michel Temer, pediu urgência na votação do projeto durante jantar com líderes da base na Câmara, na semana passada. O projeto é de autoria de uma comissão mista, com deputados e senadores, criada no Congresso para discutir o tema. O texto aprovado pelo Senado reuniu sugestões que haviam sido apresentadas por Tasso Jereissati e pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a expectativa de aprovação é positiva, já que são evidentes os benefícios da lei para a economia do país.

“A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Responsabilidade das Estatais pode ser um marco divisor contra os predadores das estatais brasileiras. Uma lei dessa natureza pode criar um mecanismo de defesa, de proteção da sociedade contra maus administradores e corruptos”, afirmou.

Hauly disse que a matéria ressalta a importância de indicações profissionais para as empresas. O tucano espera ter o apoio das lideranças da Câmara para tratar do tema com rapidez. “Toda a indicação de estatal deveria ser profissional, como são as empresas de sociedade anônima. Nós vamos procurar dar urgência na tramitação dessa legislação da responsabilidade das estatais e esperamos ter o apoio de todas as lideranças da Casa.”



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06/06/2016