Marinho apresenta versão de relatório final de modernização das leis trabalhistas para bancada do PSDB
Relator da reforma trabalhista, o deputado federal pelo PSDB do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho, apresentou nesta terça-feira à bancada tucana na Câmara, a versão final de sua proposta que modifica e moderniza a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em pelo menos 100 pontos. Entre as mudanças, o projeto permite a negociação da jornada de trabalho entre empregado e patrão, desde que não ultrapasse o limite de 220 horas mensais e 12 horas por dia. Serão acrescidos também aos direitos dos funcionários a participação nos lucros da empresa, possibilidade de dividir as férias em até três vezes e contabilizar na carga horária o deslocamento para o trabalho feito em transporte da empresa. Uma das principais contribuições do relator é a criação de salvaguardas para o trabalhador terceirizado.