Ministra defende prisão domiciliar para mulheres que tenham filhos menores de 12 anos
A ministra dos Direitos Humanos, desembargadora Luislinda Valois, defendeu, nesta sexta-feira, a extensão do direito de substituir pena preventiva pela prisão domiciliar a todas as mulheres gestantes ou com filho de até 12 anos incompletos. Luislinda encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um pedido para que esse tipo de decisão seja estendido a todas as detentas que tenham filhos e que ainda não tenham sido julgadas.