Modernização das leis trabalhistas pode trazer melhores saídas aos processos judiciais, defende tucano

A aprovação e sanção do Projeto de Lei da Câmara 38/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vai muito além da modernização das leis trabalhistas e dos benefícios econômicos que trará ao país. As mudanças ensejam também um aperfeiçoamento nos processos do trabalho, que vão desde a incorporação de novidades do novo Código de Processo Civil até um perfil mais equilibrado no tratamento das partes do processo, inclusive com penalização daquele que litigar de má-fé. Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o advogado da área de Direito do Trabalho, Bruno Freire e Silva, cita ainda o “freio” à atividade jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, quando não se restringe à interpretação de norma jurídica, e um tratamento mais moderado no que tange à responsabilização dos sócios. Advogado e senador pelo PSDB de Santa Catarina, Dalírio Beber aponta que a nova legislação traz mudanças importantes, que evitarão os desgastes entre patrões e empregados.