PEC da Saúde propõe um novo modelo para maior liberação de recursos

Tramitando em regime especial na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 01/15, conhecida como PEC da Saúde, prevê a elevação do gasto mínimo obrigatório repassado pela União a estados e municípios para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto eleva os percentuais da Receita Corrente Líquida para repasses em ações e serviços públicos de saúde pelos próximos sete anos: 14,8% no primeiro ano; 15,5% no segundo; 16,2% no terceiro, até alcançar 19,4 % no sétimo ano. O autor da proposta, deputado federal Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, destaca como vem trabalhando para garantir a aprovação do projeto.