A pedido de Anastasia, CCJ inicia série de audiências sobre proposta que reforma Código Penal

A pedido do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal iniciou, nesta terça-feira (8), uma série de audiências públicas que têm como objetivo discutir, entre magistrados, professores, advogados e sociedade civil, o Projeto de Lei 236/2012, que institui um novo Código Penal Brasileiro. O projeto é fruto de uma proposta apresentada por um grupo de juristas, que já foi aprovada por uma comissão temporária no Senado. Relator do novo projeto na CCJ, Anastasia reforça a importância da contribuição dos segmentos do meio jurídico na construção do novo Código Penal Brasileiro.