Projeto que desobriga Petrobras de ser operadora única do pré-sal é encaminhado à sanção presidencial

Com a conclusão da votação do Projeto de Lei do Senado 4567, de 2016, pelo plenário da Câmara dos Deputados, a matéria que desobriga a Petrobras de ser a operadora única de todos os blocos de exploração do pré-sal será enviada à sanção presidencial. O texto-base da proposta, de autoria do senador licenciado e ministro das Relações Exteriores José Serra, faculta à Petrobras a decisão participar ou não do consórcio após consulta ao Conselho Nacional de Política Energética. A proposição determina que caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao conselho a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30%. Além disso, a petrolífera terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados. Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais, a ideia é moderna e atrai investimentos para a empresa, que precisa recuperar-se da crise deixada pelo governo anterior. O tucano rebateu as críticas da oposição de que as novas regras são uma ameaça à soberania nacional.