Projeto que regulamenta greves equilibra direito de paralisação e prestação de serviços à população, pondera Dalírio Beber

O governo federal tem buscado acelerar a tramitação de um projeto de lei do senador licenciado pelo PSDB de São Paulo, Aloysio Nunes, atual ministro das Relações Exteriores, que regulamenta o direito de greve no país. Entre outros pontos, a proposta prevê que, antes de dar início a uma greve, servidores e o poder público devem negociar acordos para evitar a paralisação de atividades essenciais à população. Se decidirem pela greve, os servidores devem seguir regras como comunicar à sociedade e ao poder público sobre a paralisação, expostas as reivindicações e apresentar um plano para dar continuidade aos serviços, com alternativas de atendimento ao público. O texto também estabelece que, durante a greve, pelo menos 60% dos funcionários dos órgãos deverão permanecer em atividade. Esse percentual mínimo deve subir para 80% em caso de greve de setores essenciais, como saúde e segurança pública. Para o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, a proposição é equilibrada, já que garante ao trabalhador o direito de greve e, ao mesmo tempo, assegura o mínimo de serviços essenciais à população.