Proposta de Aécio, que agrava pena para corrupção de menores, é aprovada pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto de lei do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que agrava a pena para criminosos que explorarem menores de idade na prática de crimes. Hoje, de acordo com o artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pena para corrupção de menor varia de 1 a 4 anos. Pela proposta, a pena pode ser ampliada até 8 anos de reclusão, dependendo do crime cometido ou induzido.