Relatada por Ricardo Ferraço, modernização das leis trabalhistas vence primeira votação no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, parecer a favor ao projeto de lei 38/2017, que moderniza a lei trabalhista. O projeto altera pontos da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de adequar a legislação às novas relações econômicas. Entre as mudanças propostas pelo projeto, está a permissão para que acordos entre patrões e empregados, com o aval dos sindicatos, sobreponham-se à legislação vigente. O texto também sugere o fim do imposto sindical, a regulamentação do teletrabalho e regras de proteção ao trabalhador terceirizado. São itens apontados como fundamentais para reverter o desemprego de 14 milhões de brasileiros. Relator da proposição, o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, garante que a proposta facilita as relações entre trabalhador e empregador, mantendo os direitos garantidos pela Constituição.