Ricardo Tripoli afirma que relatório da Lei Geral do Licenciamento Ambiental está na fase final
O PL 3729/2004, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, já está sujeito a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência. O objetivo do projeto é definir parâmetros gerais que devem ser cumpridos por empreendedores em obras com risco ambiental. O relator da matéria, deputado federal Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, ressalta que a proposta já está entrando na fase final, e será um marco nessa área.
Notícias - 19/01/2017