Senado aprova em 1º turno PEC da Reforma Política de autoria de Aécio Neves e Ricardo Ferraço

O plenário do Senado aprovou por 58 votos a 13, nesta quarta-feira, em primeiro turno, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que prevê mudanças no atual sistema político do país de autoria dos senadores do PSDB, Aécio Neves, de Minas Gerais, e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. A proposta cria uma cláusula de desempenho para os partidos políticos terem acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio. De acordo com o texto, os partidos terão de obter já nas eleições de 2018 pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país e a partir de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.