Senado aprova proposta aumenta pena para furto de gado e venda de carne ilícita
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira punição mais grave para furto, bate clandestino e receptação de animais bovinos, suínos e caprinos. O projeto de lei da Câmara número 128, de 2015, determina penas mais rigorosas pelo desvio de animais de corte e venda ilícita da carne. Agora, a pena para esses crimes será de dois a cinco
anos, mais multa. Atualmente o furto de animais não é enquadrado especificamente no Código Penal, cabendo a esse crime a aplicação da pena para furtos gerais, que prevê reclusão de um a quatro anos. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ressaltou a importância
da iniciativa para evitar prejuízos econômicos.