Senado debate projeto para vender dívida de contribuinte no mercado

O Senado decidiu adiar a votação em plenário do projeto de lei de securitização das dívidas, de autoria do senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, José Serra. A proposta autoriza a venda no mercado de parte de dívidas tributárias e de débitos inscritos na dívida ativa parcelados por contribuintes. O processo permitiria que o governo vendesse no mercado até R$ 60 bilhões de dívidas parceladas da União, cujo total está estimado em R$ 1,5 trilhão. Mas os parlamentares acertaram que antes de ir à votação, o projeto deve ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Durante debate em plenário, o líder do PSDB no Senado e relator da matéria, Paulo Bauer, de Santa Catarina, foi questionado sobre as características da venda dos ativos. O tucano explicou que não se trata de antecipação de receita ou de empréstimo, operações que incorreriam em advertências do Tribunal de Contas da União.