Senado deve finalizar esta semana votação da PEC da Reforma Política com benefícios para sistema político-partidário

A Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, também conhecida como PEC da Reforma Política, passará por votação em segundo turno pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira. A matéria, apresentada pelos senadores tucanos Aécio Neves, de Minas Gerais, e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, prevê o fim das coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados, além de criar uma cláusula de desempenho para a atuação dos partidos políticos. Pela proposta, essa cláusula limita o acesso a tempo de TV e rádio, Fundo Partidário e representação parlamentar de partidos que não obtenham, em 2018, 2% dos votos válidos para o legislativo, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação. Em 2022, esse percentual aumentará para 3%. O senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, aponta os aspectos positivos da proposta no reordenamento do sistema político partidário.