Suprema Corte da Venezuela assume funções do Legislativo e aprofunda crise política

Após a manobra de tirar dos membros do Legislativo a imunidade parlamentar, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) assumiu, nesta quinta-feira, as funções da Assembleia Nacional. A decisão da Justiça venezuelana – controlada pelo chavismo – foi classificada pela oposição como “golpe de Estado”, e aprofunda a crise política no país. Na prática, a medida permite que a Suprema Corte possa escrever as próprias leis ou indicar um órgão que passe a legislar no lugar da Assembleia. O TSJ justifica a polêmica sentença com a afirmação de que o Parlamento local, sob controle da oposição, agiu em desacato à Constituição ao juramentar deputados cuja eleição havia sido impugnada pela Justiça. A Câmara afirma que os parlamentares já foram exonerados, mas o Tribunal considera que o ato não foi formalizado. Para o deputado federal João Gualberto, do PSDB da Bahia, não há justificativa admissível para essa decisão. Ele alerta para a ameaça que a tomada das funções legislativas representa à democracia no país.