Reajuste do Bolsa Família anunciado por Dilma no Dia do Trabalho não saiu do papel
Brasília (DF) – Apesar do anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff durante as comemorações do Dia do Trabalho (1º de maio), em evento promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o reajuste nos benefícios do Bolsa Família não saiu do papel. Segundo o jornal O Globo desta quarta-feira (11), o receio de contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a criação de novas despesas, mas sem a contrapartida da fonte de receitas, fez com que a área econômica resistisse ao reajuste médio de 9% proposto pela petista.
De acordo com a reportagem, o decreto assinado por Dilma, publicado no Diário Oficial da União na última sexta (6), só autorizou as áreas envolvidas – Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Desenvolvimento Social e Combate à Fome – a aumentarem os valores “em ato conjunto”. Até hoje, nada foi feito por nenhuma das pastas.
Na avaliação do deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB-GO), o cenário demonstra, mais uma vez, a política eleitoreira e equivocada do PT ao prometer o que não pode cumprir. “A presidente usou esse suposto reajuste para tentar agradar todo mundo em um momento em que ela está sendo questionada e deve, logo mais, ser deposta pela questão das pedaladas. Essa trapalhada vem se somar ao conjunto de erros e promessas falsas que Dilma fez na área econômica”, lamentou.
Estimativas do Ministério do Desenvolvimento destacaram que o impacto do aumento seria de R$ 1 bilhão. O problema, segundo o texto, é que não há margem fiscal para o reajuste. Além disso, o governo ainda não conseguiu aprovar no Congresso Nacional projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para registrar déficit nas contas públicas este ano.
O parlamentar ressaltou a importância do reajuste do programa, mas lembrou que é “indispensável” o respaldo na lei orçamentária. “Como ela achou que seria possível fazer suplementação orçamentária se já estamos com um déficit grandioso? Certamente, é importante poder aumentar o valor do Bolsa Família, mas precisamos fazê-lo com as condições orçamentárias previstas em lei”, completou.
Ainda de acordo com a reportagem, o decreto assinado por Dilma também previa reajuste no valor da linha da extrema pobreza, que passaria de R$ 77 para R$ 82 e na linha de pobreza, que passaria de R$154 para R$164, um aumento de 6,5% em ambos os casos. Seriam reajustadas também as transferências para gestantes, nutrizes e crianças de até 15 anos, dos atuais R$ 35 para R$ 38. O repasse para jovens de 15 anos a 17 anos seria ampliado de R$ 42 para R$ 45.
