Reformar o Estado para melhorar o serviço público

Acompanhe - 23/02/2024

Por Marconi Perillo
Ex-governador de Goiás (1999-2006 e 2011-18), é presidente nacional do PSDB

O PT tem fetiche por gastos e não gosta nem de discutir o assunto. O governo petista não tem compromisso com a responsabilidade fiscal. Encerrou o primeiro ano de mandato com absurdos 38 ministérios e um déficit primário atingindo assombrosos R$ 230,5 bilhões.

Mesmo na Reforma Tributária, que só saiu por um esforço hercúleo do Congresso Nacional, o PT queria garantir o direito de gastar ainda mais.

Agora surge outro dado que mostra o tamanho da ganância petista. Pela primeira vez em seis anos —ou seja, desde que o partido saiu do governo— houve um aumento no número de servidores federais.

É óbvio que o serviço público é essencial e os servidores prestam um serviço valoroso e primordial. No entanto, é fundamental estabelecer critérios que busquem a qualidade na prestação de serviços, algo que se sobrepõe à necessária, porém não definitiva, estabilidade funcional.

Há uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados que já ataca os principais problemas do funcionalismo: abrange 100% da carreira federal, substitui a estabilidade por uma avaliação de desempenho e cria novos regimes jurídicos para o funcionalismo. É uma proposta que precisa ser melhorada para não prejudicar ainda mais o já sucateado serviço público. Mas o caminho está dado.

Passou da hora de o Brasil fazer uma reforma administrativa verdadeira, profunda e definitiva que melhore o serviço público e também ajude a reduzir as despesas do governo. Uma reforma eficiente e moderna deve incorporar ferramentas que darão condições de valorizar ainda mais o servidor, permitindo a distribuição de gratificações e a evolução funcional com base em mérito e desempenho, não apenas no tempo de serviço. Também é fundamental um equilíbrio entre as carreiras e os Poderes, garantindo que o teto do funcionalismo seja respeitado.

É necessário reformular todas as carreiras, desde a entrada, melhorando o processo de seleção e escolha, aumentando o rigor da avaliação em estágio probatório, proporcionando treinamento funcional e garantindo a permanência do servidor até sua aposentadoria considerando suas competências e, principalmente, seu desempenho individual.

Falhas funcionais e baixa produtividade são incompatíveis com o serviço público, e o processo para demissão desses servidores precisa ser simplificado. Racionalizar as estruturas e trazer para o setor público o que de melhor a iniciativa privada já apresenta —por meio de contratos de gestão, por exemplo— são caminhos para aumentar a eficiência e a transparência, reduzir erros e apresentar melhores resultados.

Basta vontade! O PSDB já fez reformas administrativas profundas em estados como Goiás, Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, sempre com foco em enxugar a máquina pública e priorizar o mérito.

Aumentar o número de servidores sem nenhuma discussão sobre a estrutura do Estado brasileiro é irresponsável e inconsequente.

Artigo originalmente publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 23/02/2024.

Versão publicada no impresso

Versão on-line: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/02/reformar-o-estado-para-melhorar-o-servico-publico.shtml.


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23/02/2024