Relatada por Otavio Leite, MP do Futebol é aprovada com regras para refinanciamento
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) a MP do Futebol, relatada pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ). A proposta permite o refinanciamento das dívidas de clubes e cria regras de transparência e responsabilidade fiscal. “São regras que, se observadas, vão evitar as péssimas práticas que levaram a esse fundo de poço”, afirmou o relator.
A medida provisória foi votada na véspera da data que marca um ano da derrota do Brasil para a Alemanha por 7 a 1 na Copa do Mundo. Depois do fracasso no mundial, é preciso oferecer um futuro melhor ao futebol brasileiro, acredita Leite. A MP foi debatida na Casa por dois anos e incorporou mais de 50 sugestões de aperfeiçoamento. “Nós estamos criando um novo marco. Não é a solução, mas é o início da solução para o futebol brasileiro”, disse o tucano.
O texto prevê o refinanciamento das dívidas em 240 meses. “Não estamos tratando só de série A, B e C, estamos falando de mais de 500 clubes que contratam, que devem. Estamos falando de um crédito tributário que a União tem de R$ 4 bilhões em créditos, praticamente impossível de ser resgatado”, completou. Os clubes deverão apresentar Certidão Negativa de Débitos para assegurar o pagamento das dívidas.
Para Arthur Virgílio Bisneto (AM), o futebol brasileiro se deteriorou por má gestão e falta de planejamento. Ele acredita que a MP trará organização ao esporte. “Gostaria de parabenizar toda a bancada, que trabalhou com afinco na discussão por mais de dois anos”, observou. “Esta Casa dá uma demonstração de maturidade e união a favor do principal esporte brasileiro”, finalizou Rogério Marinho (RN).
Transparência
Defensor da causa há 15 anos, o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP) e relator da CPI CBF/NIKE, que foi boicotada em 2001, cobrou mais mudanças. “A MP do Futebol traz melhorias, mas não mexeu em um ponto fundamental: a transparência nas contas da CBF, entidade que dita as regras sobre a nossa seleção. Como relator da CPI da CBF/NIKE em 2001, vejo que as investigações americanas evidenciam o “modus operandi” da quadrilha do futebol em todo o mundo, há 14 anos. Infelizmente, a rede de proteção que impede a transparência sobre os negócios da entidade não será eliminada”, destacou. Para o tucano, a luta continua com o projeto de lei 1429/07, que torna a seleção brasileira um patrimônio cultural brasileiro.
As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à gestão transparente. O texto tipifica a gestão temerária como desvio de finalidade na gestão, risco excessivo ou desnecessário, medidas em proveito próprio, vantagens pessoais indevidas, nepotismo na celebração de contrato, entre outros.
*Do portal do PSDB na Câmara
